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COMUNICADO SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DE RECAPITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO BPC

14:20 25 Março em Comunicados
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Havendo necessidade de informar sobre o Plano de Recapitalização e Reestruturação (PRR) em curso a nível do Banco de Poupança e Crédito (BPC), bem como das acções desenvolvidas pelo Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola – SNEBA e pela sua Comissão Sindical no BPC, levamos ao conhecimento dos Trabalhadores do Banco de Poupança e Crédito, comunidade bancária e à sociedade em geral, o seguinte:

O Plano de Reestruturação e Recapitalização ”PRR” do BPC foi anunciado pela primeira vez no acto de abertura da EXPO Huila-2018, na cidade do Lubango, a 10 de Agosto de 2018, pelo então PCA do Banco, Dr. Alcides Safeca (fonte: J.A.), tendo o mesmo, na altura, frisado a diminuição do pessoal e o encerramento de alguns pontos de atendimento, vulgo agências.

Desde então, foi sempre notório a intenção das sucessivas administrações do BPC em aplicar, a todo custo, o plano desalinhado de redução de pessoal, apegando-se a razões nem sempre objectivas, tendo a Direcção do SNEBA tido conhecimento de inúmeros despedimentos por processos disciplinares. Esta situação gerou um sentimento de insegurança e de mal-estar no seio dos trabalhadores do Banco, o que motivou a intervenção do Sindicato, tendo-se então apelado à definição clara dos objectivos estratégicos do Conselho de Administração do BPC, em defesa dos direitos dos trabalhadores da Instituição.

A primeira onda de despedimento de trabalhadores do BPC foi anunciada no dia 12 de Junho de 2020, com inicio a 15 do mesmo mês, com a entrega de cartas de Aviso Prévio a todos os trabalhadores visados, tendo este primeiro procedimento culminado com o despedimento de 192 trabalhadores, à luz do Plano de Recapitalização e Reestruturação do BPC ”PRR” já no consulado da actual Administração presidida pelo Dr. António André Lopes.

Face à situação, a Direcção do Sindicato reforçou a sua vigilância em torno do aludido PRR em curso no Banco, tendo o nosso exercício resultado na reintegração de 49 trabalhadores, os quais tiveram, por imperativos de protecção legal, os seus processos revistos.

Em sede de defesa dos interesses e direitos dos seus filiados, o SNEBA e Comissão Sindical do BPC, desenvolveram as seguintes acções:

– Carta aberta, a 3 de Janeiro de 2019, dirigida aos Órgãos de Soberania da República de Angola, sob o título: O Clamor dos trabalhadores do BPC”.

– Carta aberta de protesto, datada de 29 de junho de 2020, dirigida ao Presidente do Conselho de Administração do BPC e accionistas, referenciando os atropelos ao denominado Plano de Reestruturação e Recapitalização, com base na ordem cronológica dos 4 pilares, com decalque:

a) Ao Gabinete do Presidente da República;

b) Ao Ministério das Finanças;

c) Ao instituto Nacional de Segurança Social;

d) A Caixa de Segurança Social das FAA.

– Carta Contra-Proposta ao pacote do PRR, datada de 17 de Julho, logo, antes dos despedimentos dos trabalhadores da primeira fase, que ocorreu a 31/07/2020, com 21 Pontos, que culminou com a alteração positiva de 8 pontos, e que visou na melhoria dos pacotes de indeminização e compensação e do Plano de Reformas Antecipadas.

– Carta aberta dirigida aos Órgãos de Soberania da República de Angola, datada de 08/08/2020, apelando à sua intervenção no processo, de forma a salvaguardar os postos de trabalho, nas seguintes condições: 

1. Qualificação Profissional,

2. Perfil Técnico;

3. Tempo de serviço,

4. Situação socioeconómica e sanitária do País, face a COVID-19;

5. Impacto emocional e estado psicológico do trabalhador em presença;

E cuja a resposta ainda se aguarda ansiosamente;

– Carta de protecção e revisão de despedimento de sindicalistas, datada de 16/09/2020, realçando a necessidade de protecção dos trabalhadores pertencentes a todas as estruturas do sindicato, tendo sido obtida, a 21/09/2021, uma resposta negativa a esta nossa pretenção por parte do Conselho de Administração do Banco.

– Acção judicial, na Sala de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda, em virtude de terem sido verificadas várias incongruências na execução do PRR, com a primeira audiência marcada para o dia 7 de Abril próximo.

Em função da execução da 3ª fase do refereido PRR, têm chegado ao sindicato relatos de pressões psicológicas permanentes aos trabalhadores, com o anunciado  teste de assessment e outras acções menos pedagógicas, o que é deplorável e condenável. O SNEBA entende que o processo em causa visa instabilizar psicologicamente os trabalhadores, causando-lhes, em caso de insucesso no propalado teste de avaliação, traumas e inseguranças futuras.

A direcção do SNEBA manifesta o seu desagrado e desacordo face à postura musculada de membros do CAD do BPC, nas suas abordagens internas e nos meios de comunicação, situação que, de forma recorrente, deixa os trabalhadores em constante intranquilidade.

Por último, queremos deixar uma palavra de apresso, conforto e coragem, aos trabalhadores abrangidos pelo PRR e fica a promessa de continuarmos com a luta intransigente e incansável de velar sempre pela protecção dos direitos dos trabalhadores bancários. 

Aproveitamos igualmente esta oportunidade para demonstrarmos o nosso apoio e solidariedade para com as acções em curso da estrutura interna do SNEBA no BPC, que têm lutado incansavelmente pela salvaguarda dos postos de trabalho. 

Um bem-haja a todos e estamos juntos nesta luta.

SNEBA:- O Valor da União!

O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL

Luanda, 24 de Março de 2020