DECLARAÇÃO DO SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL
” 45º ANIVESÁRIO DO DIA DO TRABALHADOR BANCÁRIO”
Faz hoje 45 anos que os Bancários sob iniciativa do então Sindicato Nacional dos Empregados Bancários da Província de Angola, há 14 de Agosto de 1975, que o Governo de Transição de Angola, através do Despacho conjunto nº. 80/75, dos Ministérios do Planeamento e Finanças e da Economia, decidiram destituir as administrações dos Bancos Comerciais e atribuíram as competências às Comissões de Gestão que posteriormente cederiam lugar a Comissão Coordenadora da Actividade Bancária-CCAB, que passou a gerir os destinos do sector até a extinção definitiva da Banca Comercial então existente e a nacionalização e criação dos Bancos: Banco Nacional de Angola e Banco Popular de Angola, por Decretos nº. 69/76 e 70/76, ambos de 5 e 10 de Novembro respectivamente.
Pelo facto, os merecidos parabéns à todos os Bancários de Angola de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste e render uma singela homenagem a todos quanto contribuíram para aquela histórica missão, e que hoje já não fazem parte do Mundo dos Vivos. Bem-haja as suas almas!
A acção que viria ser proclamada no ano de 1980, pelo então Governador do BNA, Carlos Victor de Carvalho, de feliz memória, como Dia do Trabalhador Bancário, historicamente marca uma etapa da consolidação de um Estado livre e independente.
Pois, graças a estes destímidos Bancários-Sindicalistas e patriotas, foi possível preservar as reservas em divisas que permitiram a jovem república entrar no concerto das nações, com mínimas condições essenciais para manutenção do povo e da economia, bem como a defesa do sector financeiro que estava em vias de desmoronamento, face as acções de sabotagem e de transferências descontroladas, para o exterior de Angola.
Valeu a pena a Coragem, que hoje, Angola conta com um sistema Bancário de prestígio na região de África ao sul do Sahara.
Contudo, nem tudo é mar de rosas, o sector viveu no último trimestre de 2019, um período negro derivado de actos não abonatórios para a classe, felizmente sanados e desencorajados, para o bom nome da classe.
Também no ano passado, o sector viu reduzido o numero de bancos, com a cassação de licenças à três Bancos, o Postal, o Mais e o BANC, por razoes decorrentes de incumprimento dos normativos do Banco Central, e a perda de cerca de 500 postos de trabalho.
O fenómeno crédito malparado tem causado desconfortos no sector, colocando em riscos algumas instituições.
O programa de privatização e alienação das participações do Estado em algumas empresas, levará com que os Bancos: BCI, BAI, Economico e Banco Caixa Geral Angola, venham ver a saída do Estado da estrutura accionista, no todo ou em parte, com a excepção do BCI que será privatizado, cujo accionista maioritário com cerca 76% das acções é o Estado.
Neste processo, a Direcção do Sindicato tem reservas sobre a sorte dos trabalhadores, que pode vir a depender da vontade do novo empregador.
Com o Plano de Recapitalização e Reestruturação, em execução desde 26 de Junho do corrente ano, a Administração BPC, desencadeou os processos de encerramento de 53 agências e despedimento com a entrega de cartas de aviso-prévio à cerca de 192 trabalhadores, sem que tal, tivesse notificado atempadamente o Sindicato, nem tão pouco enviar o dito plano, por alegada contenção de despesas operacionais, enquanto o plano prevê despedimentos por rescisão por mútuo acordo e reformas antecipadas. Até ano 2022, O BPC venha a dispensar cerca de 1600 trabalhadores e encerrar 145 agências ou pontos de atendimento.
Em função disso, a Direcção do Sindicato solicitou à Administração do BPC o citado PRR no dia 9 de Julho, e ter sido enviado seus elementos no dia 13 de Julho.
Após consulta e análise dos documentos, permitiu a elaboração de uma contraproposta de 12 pontos, remetido à Administração do Banco parceiro dia 20/7/2020, aguardando-se resposta até data presente.
A Direcção do Sindicato entende que a Administração do BPC embora esteja a cumprir orientações dos accionistas, tem margens suficientes para evitar os despedimentos, cortando custos com serviços de terceiros, consultorias, alugueres de edifícios para instalação de serviços centrais e da própria Administração, parque de automóveis e serviços de apoio aos membros do Conselho de Administração e do corpo directivo.
Os Bancários, assinalam os 45 anos do Dia do Trabalhador Bancário, num período bastante crítico, devido a Pandemia da COVID-19, que assola o Mundo inteiro, em particular Angola, sendo uma doença que ataca a todos sem distinção.
Dada a perigosidade da infecção, a Direcção do Sindicato, lança um apelo às administrações dos Bancos, para o reforço de medidas de biossegurança, com vista à defesa do bem maior- a vida dos trabalhadores, quotidianamente expostos, no cumprimento da sua missão e dever de servir com profissionalismo e condignamente os seus clientes.
A pandemia da COVID-19, não causou apenas uma crise de saúde pública, mas também crises no mercado de trabalho e na economia, capaz de produzir cerca 25 milhões de desempregados e perda de cerca de 5,3 milhões de postos de trabalho, estima a OIT – Organização Internacional de Trabalho, sobretudo nos países mais vulneráveis.
Neste capítulo, Angola não é excepção, pois, já vive uma recessão económica, desde o segundo semestre do ano 2014, derivado da queda do preço do barril de petróleo, principal produto de exportação e gerador de receitas e de divisas para o País.
Não menos preocupante é o fenómeno de digitalização dos serviços do sector bancário, que também, poderá causar danos, se mal concebido, com perda de postos de trabalho. Pois, para os Sindicalistas Mundiais, a digitalização deve ser uma oportunidade de aperfeiçoamento de conhecimentos e não de despedimentos de trabalhadores.
Entre nós também já se fala do Agente Bancário, introduzido no sistema a luz do Aviso nº.07/20, de 2 de Abril, do Governo do BNA, se mal concebido também irá reduzir os pontos de atendimento, a expansão da rede de serviços bancários e o afastamento destes à população.
O fenómeno Agente Bancário, é terciarização de serviços bancários, ou entregas destes serviços à entidades não especializados, com custos baixos, que passaram executar operações bancarias foram dos estabelecimentos convencionais.
Ao assinalar os 45 anos da Banca e do Dia do Trabalhador Bancário, o SNEBA, entende ser altura para a institucionalização da Data, pelo facto, levará acabo um processo de recolha de assinaturas para o efeito.
A revisão do ACT, sucessivamente adiado por ausência de colaboração dos parceiros, sobretudo da ABANC, apesar do ambiente crítico que se atravessa, derivada da COVID-19, lançará o repto ao BNA e a ABANC, a exemplo do que vai acontecendo nos países da nossa comunidade lusófona, venha suceder entre nós e aconselha a ABANC a colher experiencias neste sentido e sair da posição do Banqueiro arrogante e sem o mínimo de consideração ao parceiro e representante dos trabalhadores.
Uma vez que o SNEBA tomou conhecimento das alterações na hierarquia daquele órgão de representação dos empregadores, felicita a nova Direcção e dizer que deve ter o SNEBA como um parceiro responsável e sério.
Para as administrações da Banca em geral, o respeito total dos contratos de trabalho nesta fase da pandemia em total obediência as orientações das organizações internacionais, OIT, OMS e das autoridades angolanas, no que tange aos despedimentos.
Viva o 14 de Agosto de 1975!
Viva o 45º aniversário do Dia do Trabalhador Bancário
SNEBA: O Valor de União!
Luanda, 14 de Agosto de 2020