DECLARAÇÃO POR OCASIÃO DO 49º ANIVERSÁRIO DO 14 DE AGOSTO
Celebra-se, hoje, o 49º aniversário do 14 de Agosto-Dia do Trabalhador Bancário, num período que o país vive uma crise económica e financeira, associada à inflação, facto que contribui para o agravamento da situação social dos angolanos em geral e dos bancários em particular. Situação que exige, medidas ingentes, com vista a inversão do prevalecente quadro tenebroso.
O mês de Agosto encerra um simbolismo histórico, para o sector bancário, pois, momentos marcantes, tiveram e continuam a ter lugar neste mês, desde a instalação do primeiro estabelecimento bancário em Angola, a Sucursal do Banco Nacional Ultramarino em 24 de Agosto de 1865 até aos dias de hoje, com destaque a acção de 14 de Agosto de 1975, que culminou com o controlo pacífico da Banca na época, colocando-a ao serviço da sociedade.
É, com sucessivas efemérides e actos notáveis que o 14 de Agosto, se reveste de simbolismo especial na Banca e a sua evolução, na contemporaneidade da história económica e social de Angola. Razões bastantes e motivos de sobra para que a Banca reclame a institucionalização do 14 de Agosto, como dia memorável e comemorativo da Banca, à exemplo, dos dias da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), do Enfermeiro e do Mineiro, assinalados sectorialmente.
Por ouro lado, o Secretariado Executivo Nacional do SNEBA, acompanha até certo ponto, com apreensão os processos de reestruturação em curso nas diversas instituições a par da digitalização, processos inevitáveis, mas é aconselhável que os mesmos não devem direcionar-se apenas aos recursos humanos, mas sim à simplificação de processos de trabalho e das operações, visando o atendimento célere, disponibilização de serviços e produtos aos clientes.
O Secretariado Executivo Nacional, tem vindo a receber várias denúncias de alguns actos de estigmatização, mormente, comportamentos de violência, assédio moral, psicológico e sexual no local de trabalho, à todos os níveis, estabelecimento de metas inatingíveis, como meio de chantagem, humilhação, desmoralização e desmotivação de alguns trabalhadores. Estas situações que leva os visados, à transtornos psicológicos, exaustão e instabilidade emocional permanente. Estas práticas notórias no sector, constituem crimes, e por isto, condenáveis, pelo que encorajamos a denúncia.
Metas sim, mas com trabalhadores saudáveis, moralizados e comprometidos!
Outra situação não menos gravosa e prevalecente no sector, é a prática do anti sindicalismo, que se observa em muitas instituições bancárias, pois, intimidam os trabalhadores sindicalizados à não liquidação da quota sindical, contrariando a (ponto 3 do artigo 248ºda Lei 12/23, 27 de Dezembro),levando assim a que os trabalhadores filiados, procedam como se em Angola os Sindicatos fossem clandestinos, em desobediência ao artigo 50º da Constituição da República de Angola e da Convenção 87 da OIT, de 27 de Junho de 1948 (ponto 1 e 2 do artigo 3º,parte I, Liberdade Sindical), de que a República de Angola é subscritor.
“Parte I- Liberdade Sindical
Art. 3 — 1. As organizações de trabalhadores e de empregadores terão o direito de elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de organizar a gestão e a actividade dos mesmos e de formular seu programa de acção.
2. As autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou entravar o seu exercício legal”.
O anti sindicalismo também se manifesta na discriminação e perseguição dos Sindicalistas, muitas vezes transferidos ou exonerados por motivos inconfessos.
A moralização e sensibilização da classe, também preocupa o Secretariado Executivo Nacional, porquanto, é permanente a ocorrência de situações resultantes das más práticas, incumprimentos das normas e regras que regem a actividade bancária. Neste quesito, um apelo veemente aos bancários, para que pautem o seu comportamento às boas práticas e as normas de conduta.
Ao assinalarmos os 49 anos da Banca, o SNEBA lança um apelo ao Governo do BNA e às administrações dos Bancos comerciais, por intermedio da ABANC sobre a necessidade imperiosa da revisão do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), para salvaguarda dos interesses das partes, uma vez que achamos desnecessário fazer recurso a última arma do Sindicato.
Finalmente, o Secretariado Executiva Nacional, rende uma singela homenagem aos partícipes do controlo no dia 14 de Agosto de 1975 e demais bancários, que com seu saber e dedicação, têm transformado a Banca, que a todos orgulho.
Aos laboriosos bancários, um feliz 14 de Agosto e muitas felicidades,
Bem – haja o 14 de Agosto!
SNEBA – O VALOR DA UNIÃO!
Luanda, 14 de Agosto de 2024
O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL