GOVERNADOR DO BNA RECEBE SNEBA
O Sindicato Nacional dos Empregados Bancários (SNEBA) foi recebido, no dia 23/06/22 às 09h30 na Sede do Banco Central, pelo Governador do Banco Nacional de Angola, Dr. José de Lima Massano, que se fez acompanhar pelo Administrador Tavares Cristóvão e pelo Director do Departamento de Gestão do Capital Humano (DCH) Domingos Pinto.
Pelo SNEBA acompanharam o Presidente Filipe Makengo, o Presidente do Conselho de Disciplina, Sebastião Mendes, o Secretário de Comunicação e Imprensa, Rui Guimarães e pelo consultor jurídico, Lutero Moisés Sebastião.
O encontro de trabalho visou a discussão e análise dos seguintes pontos:
1. Institucionalização da proposta do 14 de Agosto como Dia do Trabalhador Bancário, com apresentação do manifesto e minuta da proposta do decreto presidencial;
2. Informação sobre o estado actual do sector bancário e suas perspectivas;
3. Análise do programa de reestruturação e digitalização em curso na banca comercial e sua incidência nos postos de trabalho versus despedimentos;
4. Definição do horizonte temporal para assinatura do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), que o SNEBA tem a pretensão de assinar no mês dedicado ao trabalhador bancário (Agosto);
Após os habituais cumprimentos de boas-vindas, Filipe Makengo tomou a palavra tendo pedido a atenção de José de Lima Massano para os despedimentos anárquicos que têm vindo a ocorrer no Banco de Comercio e Indústria (BCI), sem previa comunicação com a representação dos trabalhadores, como recomenda a Lei.
Em resposta,o Governador frisou que a passagem do BCI para a esfera privada impõe que os novos accionistas efectuem uma reestruturação da organização e que durante este processo é possível que se reajuste a força de trabalho e a estrutura organizacional, respeitando sempre o que a Lei Geral de Trabalho estabelece.
Feita analisa da situação corrente do BCI, José Massano pediu ao Director da DCH, Domingos Pinto para que se debruçasse sobre a proposta do ACT, em função do trabalho preliminar efectuado entre as equipas do SNEBA e da DCH. Em jeito de resumo, o Governador do BNA foi informado que o documento tecnicamente foi aprovado com algumas reservas, por haver matérias que devem ser aprovados ao nível superior, mormente do Comité Executivo do banco a decorrer nos próximos dias.
Segundo o Senhor Governador do BNA, levando em conta a pretensão do SNEBA de assinar o documento em Agosto, caso a qualidade das reservas não coloquem em causa a forma e o conteúdo do documento, essa data poderá eventualmente vir a ser cumprida, caso contrario terá de se reagendar o evento.
No que concerne a institucionalização do 14 de Agosto, José de Lima Massano afirmou que esta intenção não é nova, recordando que aquando da sua primeira passagem pelo BNA já havia abordado com o Ministro do Trabalho este tema, com o propósito de aferir junto deste os procedimentos administrativos para a institucionalização da efeméride.
Não havendo até ao momento um fio condutor para a institucionalização da data, José Massano recomendou que este tema fosse analisado do ponto de vista jurídico, para que se possa saber com certeza que passos a dar, tendo orientado que a obtenção de um parecer com base na lei.
Pois eventualmente pode nem ser necessário a intervenção do Governo para a institucionalização do Dia do Trabalhador Bancário, bastando que para tal se manifeste a intenção depositando toda a documentação junto do Ministério do Trabalho.
Com vista a que se reúna consenso no seio da classe bancária relativamente a data a adoptar Tavares Cristóvão recomenda que o SNEBA consultasse e trabalhasse com a Associação Angolana de Bancos (ABANC).
Para José de Lima Massano o mérito do 14 de Agosto desperta nele sentimentos controversos, pois esta associado a um movimento revolucionário, as pessoas envolvidas neste acto pegaram neste movimento para efectuar um “Statement” político”, sendo que esta associado a presença colonialista portuguesa.
Na sua opinião a banca nacional deve identificar uma data associada a uma causa nacional, desmarcando-se do passado colonialista.
O presidente do SNEBA tem um ponto de vista distinto, para Filipe Makengo o que anima o 14 de Agosto não é apenas o acto revolucionário mas sim um conjunto de acontecimentos associados a banca que devem ser perpetuados, pois a história não se apaga.
No que concerne ao estado da banca angolana José de Lima Massano afirma que esta atravessa um período de estabilidade e credibilidade internacional, e que as reformas efectuadas ao sistema financeiro angolano estão a surtir efeito.
Felizmente alguns dos constrangimentos do passado, como por exemplo, a movimentação de moeda estrangeira foram ultrapassados, hoje os nossos correspondentes e a comunidade internacional olha para o sistema financeiro angolano com outro respeito, pois reconhecem que nós sabemos o que estamos a fazer e cumprimos com as normas internacionais.
O BNA sempre que julga oportuno intervém na banca prova disso é o processo de reestruturação do BPC e a privatização do BCI.
A nível interno o BNA tem igualmente vindo a modernizar-se efectuando uma gestão participativa em que os trabalhadores são ouvidos e a sua opinião conta, finalizou o Governador do BNA.
