Congresso
O Congresso é constituído por um colégio de Delegados eleitos em Assembleia Eleitoral, por voto universal directo e secreto. São também Delegados ao Congresso os membros efectivos e suplentes do Secretariado, da Comissão Fiscalizadora de Contas.
A eleição do colégio de Delegados ao Congresso do Sindicato é realizada por círculos eleitorais, cabendo a cada eleger um número total de Delegados ao Congresso que corresponda à proporção de 1 Delegado para cada 40 sócios inscritos.
Compete, em especial, ao Congresso:
- Eleger, por todo ou em parte por voto directo e secreto, o Secretariado, o Conselho Geral a Comissão Fiscalizadora de Contas;
- Destituir, no todo ou em parte por voto directo e secreto os órgãos referidos na alínea anterior;
- Definir, por proposta do Secretariado, as bases gerais e os princípios pragmáticos da política global do Sindicato para o período do respectivo mandato;
- Apreciar e propor à Assembleia Geral a fusão do Sindicato;
- Apreciar e propor à Assembleia Geral a dissolução do Sindicato e consequente liquidação e destino do respectivo património;
O Congresso reúne ordinariamente de 4 em 4 anos, extraordinariamente, quando requerido:
- Por um terço dos seus membros;
- Por deliberação do Conselho Geral;
- Pelo Secretariado;
- Por 50% dos sócios no pleno gozo dos seus direitos sindicais.
Cada sessão do Congresso terá a duração máxima de 3 dias consecutivos, podendo, no entanto, dois terços dos seus membros presentes aprovar ao prolongamento da sessão por mais um dia.