DECLARAÇÃO DO SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL SOBRE O 43º ANIVESÁRIO DA TOMADA DA BANCA

15:14 13 Setembro em Comunicados
0

A Banca Nacional assinala hoje, 14 de Agosto 2018, 43 anos de existência sob o controlo do Estado Soberano de Angola. Na célebre e memorável acção do dia 14 de Agosto de 1975, um grupo de técnicos bancários destemidos, não mediu meios e esforços para destituir os órgãos sociais que na altura geriam a banca. 

Decorridos, 43 anos, a Banca angolana tem vindo a evidenciar-se como alavanca insubstituível da economia nacional. Valeu a coragem e determinação daqueles bravos bancários angolanos. A acção heróica de 14 de Agosto de 1975, que culminou com a Tomada da Banca, marcou a ruptura com o poder colonial e a consequente instauração de um estado soberano em Angola. Para comparar, em 110 anos da instalação da banca moderna, ou seja, desde o longínquo ano de 1865 até Dezembro de 1973, apenas existiram 10 instituições de crédito e 242 agências mas, em 43 anos desde a conquista da soberania plena, dos quais apenas 16 de paz efectiva, a banca nacional conta com 30 Bancos, 1966 pontos de atendimento e mais de 100 instituições não bancárias, o que é, de facto, um ganho substancial. Contudo, o significativo aumento do número de Instituições de crédito não se repercute pela extensão do território nacional, evidenciando-se grosso modo, a concentração das redes de agências bancarias e de multicaixas em cinco Províncias, nomeadamente, Luanda, Benguela, Huambo, Huila e Cuanza Sul, facto que não estimula o desenvolvimento equilibrado da economia nacional. Entretanto, apesar do franco desenvolvimento do sector, notícias pouco animadoras também são frequentes, revelando praticas menos abonatórias, sobretudo na gestão do topo da Banca. O Banco Central não está imune às referidas acusações de má gestão e de práticas incomuns de um banco emissor. 

Da banca comercial, pública e privada, também surgem notícias desanimadoras que apontam para situações de má gestão e de falência técnica, que requerem o amparo do Banco Central, para reparar a gestão indecorosa. O fenómeno crédito mal-parado também é outro problema bastante preocupante, traduzindo-se em avultadas somas de dinheiro. 

Que saída para esta situação? O porquê da não execução das garantias e penhoras realizadas pelos mutuários, se é que elas foram exigidas. 

Não é salutar que, mais uma vez, se vá ao bolso do pacato contribuinte para tapar os buracos resultantes das irresponsabilidades, de compadrios e amigalhaços. Não! O povo não pode arcar com as despesas dos afortunados e incumpridores. Quem deve tem de pagar. Os escassos recursos do Estado não podem servir de bóia de salvação para acudir a irresponsabilidade dos caloteiros. 

Por outro lado, dos Bancos comerciais públicos, circulam notícias que vão causando intranquilidade no seio dos trabalhadores e a sociedade em geral, anunciando encerramento de pontos de atendimento e perspectivas de redimensionamento dos Recursos Humanos, na base, a par do corte dos direitos dos trabalhadores, sob capa de contenção de custos. Sobre a problemática do redimensionamento do efectivo ou despedimentos, a Direcção do SNEBA, consciente do seu papel e responsabilidades de legítimo representante dos trabalhadores bancários, entende que a implementação de medidas extremas, não deve ser efectivada sem o diálogo prévio, pois, citando o Presidente da República de Angola no seu discurso pronunciado na cerimónia de investidura, no dia 26 de Setembro de 2017, onde afirmou: ”Nenhuma governação será bem-sucedida sem o diálogo aberto com as diferentes forças sociais. Por essa razão, vamos apostar numa maior aproximação aos sindicatos e às ordens profissionais, às organizações não-governamentais e aos grupos de pressão, enquanto parceiros do Executivo. Todas estas forças vivas de Angola têm de ser chamadas a contribuir para a concepção e execução das políticas públicas que a Assembleia Nacional e o Executivo venham a aprovar”. (Fim de citação). 

É do conhecimento da Direcção do SNEBA que estão em curso processos de reestruturação e fusões de bancos. Pelo facto, a Direcção do Sindicato apela aos interventores destes projectos para não visarem os vulneráveis e pacatos trabalhadores, ao invés do aprimoramento de procedimentos e processos de trabalho, na ânsia de satisfação das políticas liberais. Logo, a Direcção do Sindicato, usará todos os meios ao seu alcance, incluindo o recurso e apelo ao Pai de todos angolanos e Chefe do Executivo, o Presidente da República, o clamor dos trabalhadores do sector bancário que venham a ser afectados nos aludidos e anunciados processos de despedimento.

Entende a Direcção do SNEBA que a redução de custos, não pode incidir simplesmente nos cortes por baixo, enquanto se assiste ao aumento vertiginoso do número de membros dos órgãos sociais ”Administradores” e o arrendamento de imóveis, com custos muito elevados. Assim, a Direcção do SNEBA aconselha às Administrações dos Bancos Públicos a primarem pelo investimento em património, como forma de redução a curto prazo os referidos custos. O Secretariado Executivo Nacional do SNEBA entende que, políticas de gestão de recursos humanos não se compadecem com posturas draconianas dos gestores de sociedades contemporâneas, sobretudo, daqueles que representam o Estado como pessoa de-bem. 

O espírito patriótico da acção do 14 de Agosto de 1975, pressupunha a criação de premissas de uma Banca ao serviço da economia angolana promissora de felicidade para todos os angolanos sem excepção. O Secretariado Executivo Nacional exorta os seus filiados e não só, a primar por uma conduta cívica responsável e por uma cultura bancária exemplar. 

Face as ameaças de que muitos de vós sois alvos nos locais de trabalho, por serem sindicalizados, vai o apelo e encorajamento da Direcção, na denúncia de práticas e comportamentos que põem em causa os direitos e interesses dos trabalhadores em particular e de Angola em geral. 

O SNEBA repudia todas as práticas discriminatórias e as acções de assédio moral e sexual e a fixação de metas abusivas no sector. Ao mesmo tempo apela às administrações da Banca comercial, a pôr fim às políticas de empregos precários no sector, bem como acabar com períodos experimentais prolongados disfarçados por estágio. 

Com diálogo permanente e contínuo, contribuamos para a solução dos problemas, engrandecendo Angola. 

O Secretariado Executivo Nacional, formula à todos trabalhadores do sector, no activo e na reforma, votos de muita saúde, felicidade e paz. 

Bem-haja o 14 de Agosto de 1975! 

Viva o SNEBA! 

Viva a Banca Nacional! 

Viva Angola! 

SNEBA – O Valor de União. 

Luanda, aos 14 de Agosto de 2018

Baixar esta Declaração como um ficheiro PDF