COMUNICADO SNEBA — PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO BCI
Como anunciado no comunicado anterior, a Direcção do SNEBA reuniu no dia 27 do corrente (segunda-feira) com o Senhor Presidente da Comissão Executiva do BCI, que se fez acompanhar de duas assistentes, com o objectivo de se inteirar da situação dos trabalhadores, no âmbito do processo de reestruturação em curso nesta instituição, recentemente privatizada, uma vez que o processo foi desencadeado sem que o Sindicato tivesse sido notificado, como recomendam as leis atinentes à matéria laboral.
A Direcção do Sindicato foi informada que o Banco saiu da esfera pública para a privada no passado mês de Abril, facto que implica a realização de um diagnóstico para aferição da situação financeira do Banco, tendo em atenção que, nos últimos anos, o Banco tem vindo a encerrar os exercícios económicos com resultados negativos.
Com a passagem à esfera privada, urge a necessidade do Banco criar condições para melhorar a operacionalidade no mercado, em obediência ao cumprimento de regras prudenciais do Banco Central.
Para o cumprimento destes quesitos e dos objectivos preconizados pelos novos accionistas, entende-se ser necessário um processo de redimensionamento do Banco, com vista a colocá-lo nos patamares de um Banco saudável e operacional.
Em função da explanação da Comissão Executiva do Banco, dado que a privatização resultou do programa do executivo angolano, a Direcção do SNEBA chamou à razão os membros da Comissão Executiva, de que é imperioso que sejam tomadas em consideração o plasmado na legislação, de modo que os direitos e interesses dos trabalhadores estejam salvaguardados. Caso contrário, serão lesados ou espoliados.
Para melhor acompanhamento e aconselhamento dos filiados seleccionados para adesão ao processo de Cessação por Mútuo Acordo e outras nuances, a Direcção do Sindicato solicitou ao Senhor Presidente da Comissão Executiva cópia do estudo ”diagnóstico” elaborado e que determinou o processo de redimensionamento do número de trabalhadores e de provável encerramento de unidades de negócios não rentáveis.
Ainda para melhor defender os interesses e direitos dos seus filiados, a Direcção exigiu que lhe fosse entregue o pacote de compensações a atribuir aos aderentes do processo de Cessação por Mútuo Acordo.
Enquanto estes suportes não forem entregues e analisados minuciosamente, o SNEBA aconselha os filiados para não assinar qualquer documento, sob que pretexto for.
O SNEBA alerta que pautará a sua actuação aos marcos da Carta Magna da República de Angola, da Lei e do Acordo Colectivo de Trabalho “ACT”, para uma negociação responsável e ordeira.
SNEBA: O Valor da União
Luanda, 29 de Junho de 2022
O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL