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DECLARAÇÃO ALUSIVA AO 46º ANIVERSÁRIO DO DIA DO TRABALHADOR BANCÁRIO

13:30 17 Agosto em Actividade Sindical
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A Banca, as Bancárias e os Bancários, assinalam hoje, 46 anos do Dia do trabalhador Bancário e 156 da instalação do primeiro estabelecimento bancário em Angola, concretamente em Luanda, a 21 de Agosto de 1865. Tratava-se da Sucursal do Banco Nacional Ultramarino – BNU.

46 Anos do Dia do Trabalhador Bancário porquê? Porque foi a 14 de Agosto de 1975 que, sob a égide do então Sindicato Nacional dos Empregados Bancários da Província de Angola, em cumprimento das orientações superiores do então Governo de transição, a coberto do Despacho conjunto nº. 80/75 dos Ministérios do Planeamento e Finanças e da Economia, decidiram destituir as administrações dos Bancos Comerciais e atribuíram as competências às Comissões de Gestão que posteriormente cederiam lugar a Comissão Coordenadora da Actividade Bancária – CCAB, que passou a gerir os destinos do sector até a extinção definitiva da Banca Comercial então existente e a nacionalização e criação dos Bancos: Banco Nacional de Angola e Banco Popular de Angola, por Decretos nº. 69/76, de 5 de Novembro e 70/76, de 10 de Novembro, respectivamente, em substituição dos antigos Banco de Angola e do Banco Comercial de Angola. 

Pelo facto, a Direcção do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola – SNEBA parabeniza as Bancárias e os Bancários desta imensa Angola, de Cabinda ao Cunene, e do Mar ao Leste, e rende uma singela homenagem a todos quanto contribuíram para aquela histórica missão, e que hoje não fazem parte do Mundo dos Vivos. Bem-haja as suas almas!

Ao mês de Agosto é atribuído um significado ímpar pelos sucessivos factos ligados à banca, e que sempre tiveram lugar neste mês oito do ano, a saber:

1. 21 de Agosto de 1865 – Abertura da Sucursal do Banco Nacional Ultramarino;

2. 14 de Agosto de 1923, através do decreto Nº.364, que visou a criação de um  Banco para o Estado de Angola, da iniciativa do então Alto Comissario Norton de Matos que, por razões  não conhecidas, este decreto não se efectivou;

3. A 14 de Agosto de 1926, através do decreto nº.12124 era criada a Junta da Moeda de Angola, extinta, por decreto nº.16430, de 28 de Janeiro de 1929, tendo esta Instituição passado as suas atribuições ao Conselho de Tesouro, sob a presidência do Governador-geral de Angola.

4. Através do Decreto nº.12131, de 14 de Agosto de 1926 era criado o Banco de Angola, hoje Banco Nacional de Angola.

5. A 14 de Agosto de 1975, um grupo de Bancários, efectivava o controlo do sistema bancário que viria permitir que, Angola independente, pudesse contar com um sistema financeiro minimamente funcional e com o mínimo essencial para que o novo Estado contasse com reservas em divisas que lhe permitisse entrar no concerto das nações, com mínimas condições para manutenção do povo e da economia, bem como a defesa do sector financeiro que estava em vias de desmoronamento, face as acções de sabotagem e de transferências descontroladas, para o exterior de Angola.

6. Finalmente, a 14 de Agosto de 1980, a data viria ser proclamada pelo então Governador do BNA, Carlos Victor de Carvalho, de feliz memória, como Dia do Trabalhador Bancário.  

Em síntese, mil e uma razões para que os Bancários inscrevam no calendário de datas comemorativas o seu Dia por mérito e reconhecimento da sociedade e do Estado Angolano, da importância do papel determinante e decisivo, desempenhado pelos Bancários.   

Finalmente, passados 46 anos, que Banca temos?

Do ponto de vista do Sindicato, nem tudo vai bem. Estará a banca prestar um bom serviço à sociedade e à economia de Angola?

De facto, o sector bancário actual supera de longe o sector bancário do período colonial que se resumia em 7 Bancos, até a data da independência de Angola.

Supera porque, em 46 anos, o número de bancos teria sido triplicado em algum período da nossa época, hoje com 26 bancos, além do Banco Central – BNA. É um ganho substancial para os angolanos.

Contudo, o sector é fértil de novidades: novidades que marcam pela positiva e novidades que marcam pela negativa, muitas novidades.

Novidades do crédito malparado, novidades de liquidação de Bancos, por razões até duvidosas.

Caixa de Credito Agropecuário foi novidade no ano de 1999, por problemas de solvabilidade e elevada carteira de crédito malparado.

Novidade com o Banco Espírito Santo Angola – BESA, extinto em 2014, por problemas do elevado volume de crédito malparado, tendo este dado lugar ao Banco Económico, com a contribuição de todos os angolanos honestos.

Novidades com o Banco de Poupança e Credito, por problemas de solvabilidade e elevado volume de carteira de crédito malparado.

Ainda no BPC, por orientação do FMI, injectar dinheiro no BPC, só com fecho de agências e despedimento de trabalhadores. Novidade! Plano de Recapitalização e Reestruturação, iniciado em Maio de 2020.

Ainda do crédito malparado citamos as afirmações da Ministra das Finanças de Angola – Dra. Vera Daves, quando falava no acto de abertura do 11º Conselho Consultivo do Ministério, realizado a 16 de Janeiro de 2020: 

“ A recuperação do crédito malparado, através da responsabilização dos devedores, vai permitir assegurar que os bancos tenham liquidez e estratégias para conceder crédito”.

 “ O crédito malparado em Angola subiu exponencialmente, tendo atingido percentagens bastante altas, pois do total de crédito malparado de 2017, pelo menos 84% coube ao BPC.

“O rácio de crédito malparado em Angola está acima da média africana, assim, Angola tinham, em 2017 o correspondente a 32%, seguido do Gana com 22% e a Namíbia com 2,6%.” Continuando, disse a Ministra: “O crédito malparado atingiu níveis alarmante e a culpa não pode morrer solteira”. Fim da citação.

É verdade, contudo, disse bem muito a Senhora Ministra das Finanças de Angola, que a culpa não podia morrer solteira. Sim senhora Ministra, mas não são os incumpridores que estão a pagar o preço mais alto. São os trabalhadores que estão sendo despedidos. Sim, estes é que estão a sentir na pele o ardor das cassumunas, enquanto os devedores e incumpridores, vão desfilando nas avenidas de Lisboa, Cascais, Algarve, Barcelona, Madrid, Londres e Paris. É assim que os incumpridores estão a sentir na pele.

Sim. O sector bancário é fértil em novidades:

Novidade para melhorar a condição do Trabalhador do Sector;

Novidades extremamente preocupantes; 

Novidades que atentam contra o estado psíquico e emocional dos trabalhadores do Sector.

O fenómeno anti-sindicalismo nas administrações de muitos dos bancos é notório. 

A coacção contra bancários que se filiam ao sindicato é evidente, contra todos os princípios e até da Constituição de Angola.

Assiste-se hoje na Banca a uma gestão de terror, gestão de intimidação. 

Os bancários não podem reclamar das condições de trabalho; são perseguidos e sujeitos a processos disciplinares. Os Bancários vivem aterrorizados! 

O descontentamento, quase em todos os bancos é evidente, uma vez que os bancários choram no coração, porque não podem abrir à boca e nem deitar lágrimas, para não serem vistos, em defesa do pão!

Será que é esta a Banca que almejavam os protagonistas do 14 de Agosto de 1975?

Os gestores actuais estão a tratar dos seus compatriotas e proporcionadores de prosperidades como humanos? Pensamos que não!

O medo e a incerteza é permanente nas mentes dos bancários. Não sabem o que lhes vai acontecer amanhã!

Fazendo lembrar o poema de António Jacinto “ Mona Ngambé”. Peixe podre, Fuba podre, porrada se refilar!” 

Aqui entre nós, é processo disciplinar e despedimento se reclamar condições sociais e de trabalho. 

Cara Bancária e Caro Bancário. Diga não a intimidação! 

Denuncie a intimidação e a perseguição!

Denuncie a violência moral. 

Denuncie o anti-sindicalismo!

Diga: Basta às metas abusivas e violentas!

Em defesa dos direitos laborais diga: ACT. Revisão já!

Viva o 14 de Agosto!

Viva a Banca!

SNEBA: O Valor de União! 

Luanda, 14 de Agosto de 2021

O Secretário Executivo Nacional