DECLARAÇÃO DO SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL
” 47º ANIVESÁRIO DO DIA DO TRABALHADOR BANCÁRIO”
O Secretariado Executivo Nacional do SNEBA saúda todos os trabalhadores do Sector Bancário, e rende singela homenagem aos arquitectos do memorável dia 14 de Agosto de 1975 que, com saber, abnegação e entrega, puderam assegurar os destinos da Banca da época, colocando-a sob o controlo da Comissão Coordenadora da Actividade Bancaria que, para o efeito, havia sido criada, para contrapor os intentos de esvaziamento e saque desenfreado que estavam a ser desencadeados, com objectivo de criar o caos e a bancarrota para o país que se preparava assumir os seus destinos.
A acção que hoje, 14 de Agosto de 2022, completa 47 anos, foi inteligentemente conduzida sob orientação das autoridades angolanas que integravam o Governo de Transição, supervisionaram o então Sindicato Nacional dos Bancários da Província de Angola, que cabalmente exerceu exitosamente o papel no acompanhamento de todas as etapas de execução da operação, pondo cobro a todas as práticas e intentos de sabotagem do sistema financeiro.
O 14 de Agosto de 1975 forçou o Governo de Transição de Angola, através do Despacho conjunto nº. 80/75 dos Ministérios do Planeamento e Finanças e da Economia, a destituir as administrações da Banca Comercial e atribuir competências às Comissões de Gestão que, posteriormente, viriam a dar lugar à estrutura centralizada baseada na sede do então Banco de Angola, actual BNA, que se denominou por, “Comissão Coordenadora da Actividade Bancária-CCAB”, como entidade máxima de regulação e gestão do sector, até à extinção de todos os Bancos Comerciais que existiam, à excepção dos Bancos: Angola de Angola ”BA” e Banco Comercial de Angola ”BCA” que viriam a ser nacionalizados pelo Estado Angolano, dando estes origem a novas Instituições, nomeadamente, o Banco Nacional de Angola e Banco Popular de Angola, por Decretos nº. 69/76 e 70/76, ambos de 5 e 10 de Novembro respectivamente.
De tão relevante é historicamente a acção do 14 de Agosto, como forma de imortalizar e perpetuar o efeito da data, que o 14 de Agosto de 1980 viria a ser proclamado como sendo o Dia do Trabalhador Bancário, pelo então Governador do BNA, Carlos Victor de Carvalho. Desde esta data, a efeméride passou a ser assinalada todos os anos, como etapa determinante na consolidação de um Estado livre e independente.
O Secretariado Executivo Nacional continuará a diligenciar no sentido de obter subsídios e consensos que visem a institucionalização da data, pelas autoridades do Estado angolano. Os bancários merecem este reconhecimento institucional das autoridades. Não fosse esta acção, Angola não teria atingido resultados vitoriosos nos diversos campos. Também não contaria com um sistema bancário robusto e organizado a competir na arena internacional.
Os bancários assinalam os 47 anos da Banca nacional com um cem número de preocupações, vivendo dias de incerteza face às alterações que o sector bancário mundial atravessa, associado às privatizações, aquisições e fusões que estão a acontecer. Além disso, o fenómeno da digitalização trás consigo mais consequências, facto que vai redundando na redução de postos de trabalho nas várias instituições que operam no mercado bancário nacional.
No quesito privatização, o Sindicato mostra-se bastante indignado pela forma pouco amistosa como algumas instituições da praça estão a desencadear os processos de passagens de titularidade, com vários atropelos às leis da República de Angola, incluindo a Constituição, sem estudos prévios e critérios cientificamente aceitáveis, vão pondo em prática procedimentos sarcásticos, longe do respeito dos direitos humanos e falta de patriotismo, agindo de modo cínico. Para o fenómeno digitalização, o Sindicato é de opinião que este não pode ser factor de diminuição de força de trabalho, mas sim, oportunidades para os empregadores proporcionar acções de formação e capacitação dos trabalhadores, de modos à que, estes se ajustem as novas tecnologias. Devem fazer investimento do capital humano para o adequar as mutações cíclicas que o mercado de trabalho vai conhecendo.
O fenómeno anti-sindicalismo na banca é uma evidência, numa sociedade de direito e democrática, administrações há que vão intimidando os trabalhadores sindicalizados, por um lado, e por outro, desencorajam os trabalhadores a se filiarem ao Sindicato, factos que atentam contra as liberdades fundamentais de cidadão.
O SNEBA acompanha atentamente a situação dos bancos e dos trabalhadores pois, a fixação de metas, deve estar alinhado com a pirâmide de necessidades materiais, condições de trabalho, e o equilíbrio entre a produtividade e os índices de preços de bens e serviços, para evitar o fosso de alta de preços. Não se deve permitir que, quem produz e cria lucro, “o seu cinto aumenta furos à direita”!
O Sindicato entende que se deve preservar o binómio “banco saudável, trabalhador satisfeito e saudável”.
A direcção do Sindicato aproveita a ocasião para apelar aos parceiros da necessidade imperiosa de serem dados passos definitivos que visem a revisão do ACT- Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário, há muito esperado e exigido.
O SNEBA alerta, também, que a implementação do teletrabalho no sector bancário, apesar de estar aprovado por Decreto Presidencial nº.52/22 de 17 de Fevereiro, “como forma do Exercício da Actividade Laboral,” deve ser objecto de enquadramento no instrumento jurídico que regula as relações de trabalho, direitos e deveres, entre os empregadores, sindicato e os trabalhadores, para que possa produzir efeitos práticos, uma vez que não se encontra incorporado ainda na LGT em vigor na República de Angola.
Viva o 14 de Agosto de 1975!
Viva o 47º aniversário do Dia do Trabalhador Bancário!
Viva os Trabalhadores Bancários Organizados!
SNEBA: O Valor de União!
Luanda, 14 de Agosto de 2022
O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL
