Intervenção do Presidente do Sindicato no 25º Aniversário do SNEBA
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Caros internautas,
Caras Bancárias e Caros Bancários,
Distintos Convidados.
O Movimento Sindical com carácter reivindicativo em Angola, data dos anos 40 do Séc. XX, que a luz da portaria nº 10.420, de 22 de Junho de 1943, do Ministério do Ultramar que autorizava a publicação dos estatutos do então Sindicato dos empregados do Comercio e Industria da Província de Angola-SNECIPA.
Expansão Bancária em Angola, que pode ser lida na obra de Adelino Torres: Pacto Colonial e Industrialização de Angola, 1960-1970.
É a partir dos anos de 1960 a 1970 que se assiste a instalação de mais Bancos, quando Angola vivia um progresso e ambiente económico assinalável, que despertou a atenção da classe bancária da época, que se decidiu organizar- se de modo a defender solidariamente os interesses e direitos, como organização representativa da classe, face ao aumento do número de trabalhadores no sector.
É assim que, aliado ao espírito do Decreto-Lei nº 27.552, de 5 de Março de 1937, do Ministério das Colonias, que estabeleceu as bases para a implementação do regime corporativo colonial e dos Organismos de nome corporativo.
Através da portaria nº 12.825, de 27 de Julho de 1963, os Bancários viram autorizada a publicação dos estatutos do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários da Província de Angola-SNEBA, no Boletim Oficial nº 30, I Série, na época, era Governador-Geral de Angola, Silvino Silvério Marques.
Até a data da sua extinção a 11 de Novembro de 1975, o SNEBA tinha a sua sede, na actual rua Rainha Zinga 204 – edifício de 5 andares, que lhe havia sido cedido pelo então Banco de Angola. Edifício este actualmente detido pela UNTA-CS, em função do processo de confiscos e nacionalizações, desencadeado pelo Governo Angolano.
Ainda no período de transição, o SNEBA jogou um importante papel na defesa dos interesses económicos de Angola. Foi determinante no processo do controlo da Banca, exercendo pressão sobre o então Governo de transição, de modos que este agisse e exigisse a transferência dos interesses do Governo Português da Banca para o Governo de Angola, como previa o artigo 53 dos acordos de Alvor.
Na altura, o SNEBA exigiu ao Governo de transição que nomeasse Delegados do Governo junto das Administrações dos Bancos, para evitar o desmoronamento do sistema financeiro do País, que se preparava para conquistar a sua soberania, uma vez que, todos os bancos que operavam em Angola tinha sede em Portugal.
Portanto, era preciso que os recursos financeiros detidos em Angola não fossem totalmente transferidos para o exterior.
Foi assim que se desencadeou a operação do controlo da Banca em 14 de Agosto de 1975. Data histórica que a Banca regista e assinala anualmente como Dia do Trabalhador Bancário.
O nosso Sindicato, o SNEBA, é um Sindicato com historia e provas dadas na defesa dos interesses económicos e sociais de Angola.
Com a proclamação da independência nacional a 11 de Novembro de 1975, a acção sindical ficou confiada a única central Sindical a UNTA, fundada a 16 de Abril de 1960, que por consequência, viria absorver todas as organizações Sindicais da administração colonial.
Com este processo, os bancários passariam a pertencer ao Sindicato de Saúde, Administração pública e Serviços.
Na década dos anos 90, são operadas mudanças nos campos, político, económico e social, que forçariam a UNTA a adaptar-se ao novo contexto político.
Em 1991, é aprovada a Lei nº.5/91, de 20 de Abril- Lei das Instituições Financeiras: Abertura do Sector para Banca privada.
Em 1992, é aprovada nova legislação das associações, nomeadamente, Lei Sindical (21-C/92, de 28 de Agosto, Lei da negociação colectiva nº. 20 -A/92, de 20 de Agosto e Lei da greve nº. 23/91, de 15 de Junho -.
Em função destas alterações e a coberto da Lei nº.21-C/92, de 28 de Agosto – Lei Sindical, os Bancários, organizam- se e transformam a antiga Comissão Sindical da Banca em Comissão Instaladora do Sindicato dos Bancários.
Criadas as condições essenciais, 137 delegados provenientes das 18 províncias, reunidos em assembleia, nas actuais instalações da Escola de Politicas Publicas, nos dias 30 e 31 de Maio de 1996 e aprovaram os estatutos e elegeram os órgãos sociais do Sindicato, tendo por unanimidade mantido a mesma denominação – SNEBA- Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola. Que hoje dirige os destinos da Organização e defende os interesses dos filiados.
No decurso do ano 2001 o SNEBA participou arduamente no processo de liquidação da extinta CAP, tendo logrado resultados que culminaram com reenquadramento de muitos trabalhadores, para o BNA e conseguidas reformas antecipadas para alguns e indemnizações para aqueles cujo tempo de serviço não permitiu outras soluções.
No ano 2001 a 16 de Junho, o SNEBA negociou e assinou o primeiro Acordo Colectivo de trabalho do Sector Bancário com as Administrações da Banca Comercial e com o Governo do Banco Nacional de Angola. Versão hoje em vigor e com proposta de revisão já enviada aos parceiros BNA e a ABANC.
Em 2010, o SNEBA, muda a sua identidade corporativa.
No início do segundo trimestre de 2011 o SNEBA apresentou aos parceiros a proposta de revisão do ACT.
Em Agosto de 2011 o SNEBA apresentou estudos para implementação de um sistema complementar de saúde para Sector.
2019 – Maio, SNEBA realizou o seu II congresso ordinário que elegeu uma nova Direcção, que actualmente dirige o Sindicato.
Pensando em melhorias dos filiados o SNEBA, trabalha no sentido de ver edificado um sistema de saúde para o sector, tendo adquirido parcelas de terrenos e como projectos de arquitectura já elaborados. Não sendo condicionalismo externo, algum dos projectos teria sido já uma realidade.
Contudo, anseia dias melhores, objectivando que até final do corrente ano, se iniciam obras de construção de um dos projectos.
Em termos da sua implantação nas sedes de capitais provinciais, o SNEBA, conta com instalações físicas nas províncias; do Bié, Cabinda, Cunene, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huambo, Huíla e Namibe.
Quando a sua filiação noutras organizações nacionais e internacionais, o SNEBA está filiado na UNTA-Confederação Sindical.
Externamente o SNEBA é membro da Federal Mundial e Regional, nomeadamente, UNIGLOBAL e UNIAFRICA.
O SNEBA é precursor da Rede de Sindicatos do Sector Financeiro da CPLP, criada no de 2012, em Luanda. Mantendo relações privilegiadas com Sindicatos congéneres do Brasil (Estado de São Paulo), Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tome e Príncipe.
Ao terminar, gostaria de assumir o nosso comprometimento com as acções e projectos que aqui apresentemos. Queremos garantir a todos os bancários que daremos o nosso melhor para servir com humildade a classe Bancária.
Viva o movimento Sindical!
Viva Angola!
O nosso muito obrigado.