MANIFESTO PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO 14 DE AGOSTO COMO “DIA DO TRABALHADOR BANCÁRIO”
A instalação do primeiro estabelecimento bancário em Angola remonta a Agosto de 1865. Tratava-se de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino que, além de exercer funções de banca comercial, era o banco emissor das notas que circulavam na então colónia. Estavam lançadas as bases para o início do exercício da actividade bancária em Angola.
Contudo, o desenrolar deste processo foi conturbado. O descontrolo ao nível da emissão monetária, conduziu a uma situação financeira insustentável na colónia tendo as autoridades coloniais decidido criar um Banco emissor só para Angola.
Assim, em 14 de Agosto de 1926 é criado o Banco de Angola, instituição que, à semelhança do seu antecessor Banco Nacional Ultramarino, detinha o monopólio da emissão das notas de banco e, até 1956, também o exclusivo do comércio bancário em Angola, ano em que surgiu no mercado o primeiro banco comercial – Banco Comercial de Angola.
Só dez anos mais tarde, já depois do início da luta de libertação nacional, começaram a surgir outras instituições de crédito, perfazendo 5 o número de bancos comerciais, todos sucursais ou filiais de bancos portugueses.
Após a revolução do 25 de Abril, o Governo Português nacionalizou os bancos e, assim, passou a deter a maioria do capital dos bancos em Angola, nunca tendo sido concluído o processo de passagem das acções para o então Governo de Transição de Angola.
A partir do segundo trimestre de 1975, com o avizinhar da data da independência nacional e o agudizar dos confrontos militares, começou a verificar-se uma grave crise económica com fortes reflexos nos bancos (redução drástica dos depósitos, encerramento de agências, crescimento descontrolado do crédito mal parado e fuga de capitais para o exterior, associada à saída massiva de trabalhadores qualificados), assistindo-se ao alastrar de uma grave crise de falta de controlo e de liquidez a todas as instituições (que já não podia continuar a ser suportada pelo Banco de Angola, que até então o vinha fazendo para evitar que fosse do conhecimento público a real situação dos bancos) e a uma acelerada redução das reservas em divisas, processo que a não ser estancado conduziria rápida e inevitavelmente ao total desmoronamento do sistema financeiro.
Em Julho de 1975, face aos relatórios cada vez mais alarmantes do Banco de Angola, e face ao impasse no processo de transmissão da posição accionista do Governo Português para o Governo de Angola, foi decidido, ao nível do então Ministério do Planeamento e Finanças, estudar e propor às instâncias competentes as medidas mais adequadas para evitar que Angola ascendesse à independência com um sistema financeiro totalmente falido e sem um mínimo de reservas em divisas.
Foi neste contexto que o então Governo de Transição, através do Despacho n.º 80/75 de 14 de Agosto, tomou medidas para chamar a si a gestão dos bancos, tendo determinado a suspensão dos órgãos sociais dos cinco bancos comerciais e a criação de uma Comissão Coordenadora da Actividade Bancária, que passou a dirigir e coordenar as instituições de crédito.
Atendendo ao clima de tensão que então se vivia, toda a cautela era pouca para garantir a preservação das instalações e dos arquivos dos Bancos; além disso, era imprescindível garantir que os Bancos abrissem normalmente ao público na segunda-feira seguinte, tendo o Ministério do Planeamento e Finanças articulado com as estruturas do MPLA a mobilização e organização dos trabalhadores para estes darem o apoio necessário para que tudo corresse bem.
O trabalho abnegado e exaustivo levado a cabo pelos trabalhadores bancários envolvidos no processo foi determinante para o sucesso da intervenção, que correu de forma célere e exemplar, sendo pois um marco histórico da Banca em Angola.
Por isso, desde 1980, quando o Bureau Politico do MPLA proclamou o 14 de Agosto de 1980 como “Dia do trabalhador bancário”, que a efeméride é comemorada anualmente, tendo-se transformado numa jornada de união e reflexão para todos os trabalhadores bancários
Para honrar de forma condigna aqueles trabalhadores, muitos já falecidos, que viveram a inolvidável jornada do 14 de Agosto de 1975, importa reconhecer o contributo da classe bancária para o desenvolvimento económico-financeiro do País, de molde a que a comemoração da efeméride ganhe ainda mais projecção no todo nacional e seja motivo de orgulho para todos os trabalhadores bancários.
Nestes termos, e porque:
1) A acção levada a cabo em 14 de Agosto de 1975 foi decisiva para que Angola entrasse no concerto das nações com um sistema financeiro a funcionar, ainda que com muitas debilidades e com reservas em divisas suficientes para garantir o mínimo de importações vitais à sobrevivência do jovem Estado;
2) Foi, igualmente, no dia 14 de Agosto, agora de 1926, que as autoridades coloniais criaram o Banco de Angola, precursor do actual banco central do País (BNA);
3) A data tem vindo a ser celebrada ao longo dos últimos 46 anos como o “Dia do trabalhador bancário”.
vem o SNEBA, o BNA e a ABANC propor a institucionalização oficial do dia 14 de Agosto como “O DIA DO TRABALHADOR BANCÁRIO” em ANGOLA.